O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4/8).
Segundo Moraes, Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares ao participar por videochamada de ato bolsonarista realizado no último domingo (3/8). Na ocasião, o deputado exibiu o ex-presidente em uma ligação ao vivo, durante discurso na manifestação. Em tom desafiador, Nikolas mostrou a chamada para o público e declarou:
“Bolsonaro não pode falar, mas pode ver. É sua forma, mesmo estando preso dentro de casa”. A referência era às medidas determinadas pelo STF, que proíbem Bolsonaro de sair de casa nos fins de semana e de se manifestar publicamente sobre investigações em curso.
Moraes entendeu a atitude como descumprimento deliberado das restrições impostas.
“Não bastasse isso, o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro na decisão.
Nikolas Ferreira também criticou o STF durante seu discurso. “O STF não está acima do Brasil”, declarou, sendo aplaudido pelos apoiadores presentes na Avenida Paulista. O parlamentar ainda afirmou que “eles achavam que nós íamos desistir”, em referência ao clima político atual.
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Vídeo postado por Flávio
A participação de Bolsonaro no ato também foi divulgada nas redes sociais por seus filhos, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o que reforçou a avaliação de Moraes sobre o caráter público da ação.
O ministro ainda afirmou que esta não é a primeira vez que Bolsonaro descumpre as restrições judiciais. “A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências.”
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes medidas:
- Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
- Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
- Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.
