O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a utilização dos recursos públicos e as medidas de segurança da ExpoSena Rural Show 2025. O objetivo é garantir transparência nos gastos e assegurar a integridade de participantes e do público durante o evento.
O MP requisitou à Prefeitura informações detalhadas sobre convênios firmados com o Governo do Estado para custeio dos shows nacionais, valores pagos a artistas locais e nacionais, bem como despesas com montagem de palco, iluminação, sonorização e contratação de segurança privada. Também foi solicitado o envio dos processos licitatórios e contratos, além da programação oficial da festa.
O procedimento reforça a preocupação do órgão com a proporcionalidade dos investimentos diante das dificuldades enfrentadas pela população em áreas essenciais, como saúde e educação. Só com duas atrações nacionais, a dupla Brenno & Matheus e o projeto “Os Caras do Arrocha” (Gabriel Gava, Israel Novaes e Thiago Brava), os gastos ultrapassam R$ 600 mil.
A promotoria exigiu informações sobre a licitação para contratação de empresa especializada em segurança privada, com previsão mínima de 66 vigilantes atuando na festa. O chefe da segurança deverá ser identificado para reunião conjunta com o MP e o Comando do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), a fim de definir responsabilidades em casos de prisões em flagrante durante o evento.
Outro ponto de destaque é a cavalgada, tradicional na programação. O MP determinou que, caso seja realizada, deverá contar com autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF), atestado de sanidade dos animais, exames negativos para mormo e anemia infecciosa equina, além da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Também ficou estabelecido que os animais deverão ter acompanhamento de médico veterinário e condições adequadas de alimentação e água, sendo vedados maus-tratos. Ficou proibida a participação de veículos automotores no percurso, decisão definida em reunião anterior entre o MP, a secretária municipal de Administração e o comandante do 8º BPM, em atenção ao Código de Trânsito e à segurança dos participantes.
Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o acompanhamento visa coibir abusos e garantir que o evento seja realizado de forma responsável, preservando tanto o patrimônio público quanto a segurança coletiva.