O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Luidgi Merlo Paiva dos Santos, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar políticas públicas voltadas à população indígena do município de Manoel Urbano, interior do Acre. A iniciativa foi motivada por preocupações levantadas no Relatório da Reunião Intersetorial de Monitoramento da Rede de Proteção dos Direitos da População Indígena, realizada em 7 de maio de 2025, no âmbito do Projeto TXAI.
O relatório destacou pontos preocupantes, como a evasão escolar de alunos indígenas beneficiários do Programa Bolsa Família, o atendimento deficitário por parte de profissionais de saúde e assistência social — muitas vezes justificado pela suposta “cultura dos povos indígenas” — e denúncias de comerciantes que estariam retendo indevidamente cartões de benefícios sociais.
Com base nessas informações, o MPF fundamentou a abertura do procedimento nas suas atribuições constitucionais de defesa dos direitos coletivos, especialmente dos povos indígenas. O acompanhamento terá duração inicial de um ano, conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O objetivo é monitorar, fiscalizar e promover ações para melhorar o atendimento a adolescentes indígenas grávidas nos serviços de saúde e assistência social, combater a evasão escolar entre estudantes indígenas beneficiários do Bolsa Família e investigar práticas abusivas, como a retenção dos cartões de benefícios.
Como primeiro passo, o MPF enviou recomendações à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social de Manoel Urbano, à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), à Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDH) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP).
