O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou, nesta terça-feira (12), a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) São Pedro do Icó, em Sena Madureira. A medida foi publicada na Portaria nº 1.260, no Diário Oficial da União.
A área do novo assentamento tem 9.740,9960 hectares e será administrada pela Superintendência Regional do Acre (SR(14)AC). O imóvel rural, conhecido como Gleba São Pedro do Icó, foi declarado de interesse social e destinado à implantação do PDS por meio de arrecadação.
O projeto vai beneficiar 87 famílias que serão selecionadas para integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), seguindo os critérios e regras da Lei nº 8.629/1993. A área faz divisa com os municípios de Manoel Urbano, Bujari, Rio Branco, Brasiléia e Assis Brasil, segundo dados do IBGE.
A Superintendência Regional do Acre será responsável por conduzir o processo de seleção das famílias, que deve começar nos próximos meses.
