A Prefeitura de Sena Madureira anunciou nesta quinta-feira (14) a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2025, por meio do Decreto nº 152, assinado pelo prefeito Gerlen Diniz. A medida tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, garantindo mais tempo para organizar o pagamento do imposto.
Com a alteração, os contribuintes terão até o dia 31 de outubro para quitar o tributo em cota única ou realizar o pagamento da primeira parcela. A segunda parcela terá vencimento em 30 de novembro, possibilitando que moradores possam se programar financeiramente sem correr risco de inadimplência.
O decreto também mantém os descontos previstos no Código Tributário Municipal para pagamento à vista: imóveis sem débitos anteriores têm direito a 20% de desconto, enquanto imóveis com pendências de anos anteriores podem obter 10% de desconto. Além disso, o parcelamento poderá ser realizado em até duas vezes, respeitando o valor mínimo por parcela, que corresponde a 20% da UFMSM, atualmente equivalente a R$ 31,86.
