STF Determina Prisão Domiciliar de Jair Bolsonaro por Descumprir Medidas Cautelares

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares previamente impostas pela Corte.

Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados — incluindo os de seus três filhos parlamentares — para divulgar conteúdos com mensagens de ataque ao STF e incentivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Para o ministro, essa conduta caracterizou uma tentativa deliberada de burlar as restrições determinadas judicialmente.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes na decisão. Ele ainda destacou que, mesmo não usando diretamente suas redes sociais, Bolsonaro continuou influenciando a propagação de discursos antidemocráticos.

Além da prisão domiciliar, o ex-presidente está sujeito às seguintes condições:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;

• Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

Na manhã desta segunda-feira, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, como parte das diligências determinadas pela decisão do Supremo.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão até o fechamento desta matéria.