STF libera, mas governo atrasa: famílias de crianças com síndrome congênita do Zika seguem sem indenização e pensão

Há mais de três meses, mães de crianças com deficiência permanente causada pelo vírus Zika aguardam o cumprimento de um direito histórico conquistado após intensa mobilização social. Em 17 de junho de 2025, o Congresso derrubou o Veto nº 2/2025 e promulgou, em 1º de julho, a Lei 15.156/2025, que garante indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia no valor do teto do INSS (cerca de R$ 8 mil) para cada criança afetada pela síndrome congênita associada ao vírus.

Apesar da vitória legislativa, o alívio virou frustração. Até hoje, o governo federal não regulamentou nem iniciou os pagamentos, o que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 12 de agosto, o ministro Flávio Dino autorizou, em decisão liminar no Mandado de Segurança (MS 40297), que o governo realize os pagamentos de forma imediata, sem a necessidade de cumprir previamente as regras fiscais, reconhecendo a urgência e a excepcionalidade da situação. O prazo final para ajustes orçamentários foi fixado para 31 de março de 2026.

De acordo com dados oficiais, cerca de três mil crianças em todo o país se enquadram nos critérios do benefício.

Voz das mães

A ativista Maria Alves, mãe de uma criança com síndrome congênita do Zika e diretora nacional da Rede Observatório BPC, relatou a angústia das famílias.

“A lei existe, a ordem já foi dada, e as famílias continuam à espera. Enquanto isso, nossos filhos sofrem. Desde a derrubada do veto, já perdemos 14 crianças. Quatorze vidas que poderiam ter tido mais chances se houvesse compromisso real e urgência no cumprimento da lei.”

Segundo ela, a espera não é apenas burocrática, mas uma questão de vida ou morte, já que os recursos são fundamentais para garantir acesso a terapias, cirurgias e tratamentos de alto custo.

O que diz o governo

O presidente do INSS afirmou recentemente que os pagamentos devem começar em setembro, mas até agora não há cronograma oficial para a liberação.

Enquanto isso, famílias em todo o Brasil aguardam com ansiedade a efetivação da lei que já está em vigor. A pressão social e a decisão do STF aumentam a expectativa de que o governo federal finalmente inicie os repasses.

Fontes: STF, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, relatos de familiares.