TJAC regulamenta remoção de servidoras e servidores entre comarcas com critérios claros e transparentes
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou a Resolução COJUS nº 104/2025, que regulamenta a política de remoção de servidoras e servidores entre as comarcas do estado. O ato estabelece critérios claros e transparentes para pedidos de movimentação, equilibrando as necessidades institucionais com os interesses pessoais e familiares dos trabalhadores do Judiciário.
A medida representa um avanço na valorização da força de trabalho do TJAC e atende a uma das metas de gestão apresentadas pelo presidente, desembargador Laudivon Nogueira, desde o início de sua administração.
“A política de remoção é uma demanda histórica e necessária para garantir mais transparência, segurança jurídica e previsibilidade nos processos de movimentação. Nosso objetivo é sempre valorizar o servidor e, ao mesmo tempo, assegurar eficiência na prestação jurisdicional”, destacou o desembargador.
A resolução prevê a realização de concurso de remoção a cada dois anos e, também, previamente aos concursos de provimento de cargos efetivos. O concurso terá três critérios de pontuação:
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Tempo de serviço público;
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Histórico de lotação nas comarcas do interior;
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Comprovados vínculos familiares na comarca de destino.
Com a nova regulamentação, o TJAC busca padronizar procedimentos, evitar decisões casuísticas e reforçar a gestão moderna de pessoas, em conformidade com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A resolução, baseada em discussões internas, estudos técnicos e precedentes administrativos, será publicada no Diário da Justiça até terça-feira (26). Com isso, o TJAC dá mais um passo na valorização da carreira, fortalecimento institucional e cumprimento do planejamento estratégico da instituição.