A Câmara Municipal de Sena Madureira recebeu nesta semana o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Antonio Raimundo Melonia de Andrade, o Real (PL), que institui o Programa Municipal de Qualificação Empresarial e Profissional. A proposta tem como objetivo capacitar empreendedores, jovens aprendizes e reeducandos do sistema prisional, visando o fortalecimento da economia local e a promoção da inclusão social.
De acordo com o texto, o programa oferecerá cursos e oficinas de empreendedorismo, gestão de negócios e saúde financeira, além de ações para desburocratizar e regularizar empresas, estimular a formalização de negócios informais e gerar emprego e renda. Um dos diferenciais é a atenção especial a dois públicos frequentemente marginalizados no mercado de trabalho: egressos do sistema prisional e jovens de 14 a 24 anos em busca da primeira oportunidade.
A proposta prevê parcerias com instituições públicas e privadas, como SEBRAE, SENAI, SENAC, associações comerciais, sindicatos, universidades e profissionais especializados. Os cursos serão gratuitos e poderão ser financiados com recursos do orçamento municipal ou provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais.
Segundo o vereador Real, a iniciativa busca enfrentar problemas recorrentes no município, como a falta de qualificação técnica, dificuldades na gestão financeira e excesso de burocracia, fatores que levam ao fechamento de muitos pequenos negócios. “Queremos criar oportunidades reais de crescimento, renda e dignidade para quem empreende, para nossos jovens e para aqueles que buscam reinserção social”, destacou.
Caso aprovado, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração Pública, com articulação junto a outras secretarias e órgãos públicos para garantir sua execução.
