Em um cenário onde a velocidade da informação supera, muitas vezes, a checagem de fatos, a propagação de fake news tornou-se um problema social de grandes proporções. Com o intuito de alertar a população sobre os riscos jurídicos dessa prática, o advogado Raynan Maia vem a público para um esclarecimento crucial: a internet não é um território sem regras.
“Quero hoje trazer uma dica e um alerta para as pessoas que estão, no dia a dia, conectadas à internet. Você sabia que as fake news, aquelas consideradas notícias falsas, têm sido um problema que tem crescido muito na sociedade?”, questiona advogado Raynan Maia.
Maia destaca que levar adiante notícias falsas, especialmente conteúdos que envolvam calúnia, difamação ou injúria, pode facilmente se transformar em um sério problema jurídico para o autor ou mesmo para quem simplesmente compartilha. “Espalhar mentiras ou mensagens com intenção de atacar alguém não é liberdade de expressão, como as pessoas têm erroneamente entendido. Isso é crime”, enfatiza.
O advogado fundamenta sua advertência na legislação brasileira. O Código Penal prevê penas para tais condições nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria). As penas podem variar de multas a detenção.
Um equívoco comum, segundo Maia, é achar que personalidades públicas estão fora desse escopo de proteção. O advogado é categórico ao desfazer esse mito: “Mesmo quando aquelas pessoas que estão sendo atacadas são figuras públicas, ser figura pública não é direito, não dá direito a ninguém de atacar a honra ou a dignidade das pessoas”.
Tudo é Rastreável e Serve como Prova
Outro ponto crucial do alerta é sobre a falsa sensação de anonimato que a internet pode transmitir. Raynan Maia lembra que “a internet não é terra sem lei. Tudo que a gente posta pode ser rastreado e usado como prova [em um processo judicial]”. Print de tela, links, mensagens em grupos de WhatsApp e publicações em redes sociais são todos elementos passíveis de serem apresentados em juízo para comprovar a autoria e a divulgação de conteúdo ilícito.
