A terça-feira (2/9) começou agitada nos arredores do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, por conta do primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Praça dos Três Poderes foi isolada, e quem decidiu ir à Corte passou por rigorosa vistoria dos agentes de segurança nas entradas do prédio do STF. A grande expectativa do primeiro dia de Julgamento era a ida ou não do ex-presidente ao plenário da Primeira Turma e, isso, não ocorreu. Por volta de 9h, os advogados de Bolsonaro informaram que ele não iria ao STF para preservar a saúde.
O julgamento foi oficialmente aberto pelo ministro presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Estavam presentes, ainda, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, relator das ações dos atos golpistas e o primeiro a falar na sessão.
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Moraes abriu sua fala lamentando a atuação dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos que resultou na aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra os membros da Corte. Alexandre de Moraes definiu a interferência do presidente norte-americano Donald Trump na Justiça brasileira como mais uma tentativa de golpe de Estado.
“O país e sua suprema corte só tem a lamentar que mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha mais uma vez tentado um golpe de estado”, disse.
Sobre o processo contra os envolvidos nos atos golpistas, Moraes ressaltou que o Supremo julga com imparcialidade, mesmo sendo alvo de “pressões”.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos. Independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, ressaltou.
Ainda na parte da manhã, desta terça-feira (2/9), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia contra os acusados no processo dos atos golpistas. Para o Ministério Público Federal, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ação judicial contra os envolvidos nos atos golpistas, trata-se da Democracia defendendo a própria Democracia.
“É chegada a hora do julgamento pela mais alta corte do país e que a Democracia no Brasil assume sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaça e praticada”, afirmou Paulo Gonet.
Durante a apresentação da denúncia, Gonet afirmou, ainda, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) trabalhou para o núcleo central dos atos golpistas liderado por Bolsonaro “espionando adversários políticos”.
“A Abin e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) operavam como instâncias de inteligência paralela prontamente acionados pelo presidente da República (Jair Bolsonaro). Esse grupo atuava como central de contra inteligência da organização utilizando indevidamente ferramentas de pesquisas e de monitoramento para espionar, sem autorização judicial, adversários políticos”, afirmou.
Mauro Cid
Na parte de tarde, o julgamento prosseguiu com as falas dos advogados de defesa dos acusados no processo. O primeiro foi o do Tenente-Coronel do Exército, ex-ajudante de Ordens da Presidência da República, e delator na ação, Mauro Cid. O advogado Cézar Roberto Bitencourt afirmou que Cid não teve participação na trama liderada por Bolsonaro e pediu que a delação premiada fosse homologada.
“Nós não temos material, nós não temos provas para além disso. Mas nós temos um acordo de colaboração premiada. Isso, o eminente relator (Alexandre de Moraes) afirmou está em vigência. O Mauro Cid cumpre a sua parte e nós pedimos, apenas, que seja chancelado”, solicitou.
Alexandre Ramagem
Em seguida, foi a vez da defesa de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se manifestar. Porém, durante a fala do advogado Paulo Renato Cintra, a ministra Cármen Lúcia interrompeu para “corrigir” um dito do defensor que ela considerou errado, sobre os conceitos do “voto impresso” e “processo eleitoral auditável”. O advogado deixou a entender que o sistema eleitoral brasileiro não é auditável, e que as urnas eletrônicas não são confiáveis.
Cámen Lúcia afirmou, em tom de bronca, que o sistema já é amplamente auditável e que a discussão sobre imprimir votos é outra, ligada ao sigilo e a regras rejeitadas pelo próprio STF e pelo Congresso Nacional em anos anteriores.
Almir Garnier
O advogado Demóstenes Torres subiu na bancada para defender o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Torres argumentou que “não há nexo casual individualizado na ligação da conduta do militar com ações ilícitas relatadas pela PGR”. Ele pediu a anulação da delação premiada de Mauro Cid.
“No caso daqueles que supostamente fazem parte desse núcleo, tem que deixar claro exatamente o que foi que eles fizeram”, argumentou.
Anderson Torres
O último advogado de defesa a falar no primeiro dia de julgamento foi o do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Eumar Novacki afirmou que não há provas que possam incriminar Torres nos atos golpistas e descreditou as teses da PGR.
“Em relação a Anderson Torres, toda a tese acusatória é um ponto fora da curva. Nem a PF nem o MP estavam interessados naquele momento na verdade. Toda a narrativa do MP em relação a Torres parte da premissa de que ele teria conspirado, participado de uma macabra trama golpista deliberadamente se ausentado do DF. Mas isso não caminha com a verdade”, disse.
O segundo dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro será nesta quarta-feira (3/9), com início programado para às 9h.