O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rebateu nesta terça-feira (9/9) as acusações da defesa do general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Augusto Heleno no início de seu voto como relator da ação penal que apura uma suposta trama golpista.
O advogado do general apontou “violação do sistema acusatório” e criticou Moraes ao dizer que o magistrado assumiu um papel investigativo no caso.
“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula. Não cabe a nenhum advogado limitar o número de perguntas que o juiz deve fazer”, declarou o ministro.
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“Sistema acusatório se confunde com a necessária, legal e prevista participação do juiz na instrução penal. O juiz não só pode como deve fazer perguntas, principalmente nos interrogatórios. […] O juiz deve buscar, e a gente aprendeu isso nos primeiros anos da faculdade de Direito, o juiz deve buscar a verdade real na fase processual”, continuou Moraes.
A Primeira Turma do Supremo reiniciou, nesta terça-feira (9/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por suposta trama golpista, que tinha como intenção impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Nenhum dos oito réus acompanham o julgamento no STF.
Moraes é o primeiro dos cinco ministros da Turma a proferir seu voto. Ele começou explicando a ação penal, aberta após a aceitação da denúncia da PGR. E seguiu com a análise das preliminares, antes do mérito.
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Entenda
Durante o segundo dia do julgamento da trama golspista, na última quarta-feira (3/9), Milanez disse que, durante as audiências de testemunhas do núcleo 1, houve um indagação de Moraes, na qual a defesa de Heleno enquadra como uma ação investigativa do magistrado.
Segundo Milanez, “o juiz é imparcial, o juiz é alheio à causa, mas o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha. Não que o ponto não seja relevante; pode, às vezes, ser relevante. Mas quem tem a iniciativa probatória? A quem compete o ônus da prova?”.
O advogado também levou aos ministros da Primeira Turma a comparação da quantidade de perguntas feitas pelo Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante os interrogatórios do núcleo 1. Ele destaca que durante todo o processo, o número de questionamentos pelo ministro do STF foi muito maior que a PGR, sendo 302 perguntas contra 59, respectivamente.