O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do que classificou de “núcleo crucial” de uma organização criminosa que articulou um golpe de Estado para mantê-lo no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Como relator do processo na Primeira Turma do STF, Moraes foi o primeiro a votar. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – ainda devem apresentar seus votos. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12), quando as penas serão definidas.
Acusações e Réus
Moraes votou pela condenação de todos os oito réus pelos crimes de:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
Por outros dois crimes – dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado – o ministro votou pela condenação de sete réus. A ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por esses crimes foi suspensa por decisão da Câmara.
Além de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, são réus no processo:
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
As Provas Apresentadas pelo Relator
Em seu voto, Moraes detalhou uma sequência de atos que, em sua avaliação, formam provas “cabais” da existência de uma organização criminosa hierarquizada sob a liderança de Bolsonaro. Ele citou:
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Live de 2021: Os ataques sem provas às urnas eletrônicas, que foram imediatamente disseminados por “milícias digitais”, caracterizando um “ato executório” do plano.
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Reunião Ministerial (Julho/2022): Encontrada no computador de Mauro Cid, foi classificada por Moraes como uma “confissão” dos participantes, detalhando minutas com planos de prisões e fechamento do TSE.
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Reunião com Embaixadores: O ataque às urnas perante diplomatas estrangeiros, que Moraes chamou de “entreguismo nacional”.
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Operações da PRF: As abordagens da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste no segundo turno das eleições, vistas como uma tentativa de obstruir o voto.
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Plano “Punhal Verde e Amarelo”: Documento que previa a “neutralização” de autoridades, inclusive com a possibilidade de assassinato do presidente eleito. Moraes destacou que o plano foi impresso no Palácio do Planalto e que seu portador, o general Mário Fernandes, se reuniu com Bolsonaro em seguida.
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Áudio de Mário Fernandes: Gravação enviada a Mauro Cid na qual Bolsonaro, segundo o relator, anuía com a possibilidade de agir até a diplomação. Para Moraes, este é o registro “mais cabal” da participação do ex-presidente.
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Minutas Golpistas: Os rascunhos de decreto para fechar o STF e o TSE e prender ministros, diretamente ligados a Bolsonaro.
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Atos de Violência: A bomba encontrada em um caminhão no Natal de 2022, os ataques de 12 de dezembro e a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro, vistos como o clímax da tentativa de golpe.
Em suas conclusões, o ministro afirmou que Bolsonaro “liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder” e alertou: “O Brasil quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa não sabe perder eleições”.