O recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu gestores municipais de utilizarem redes sociais particulares para promover ações institucionais das prefeituras, encontra eco em Sena Madureira. O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, expediu recomendação direcionada à administração municipal para que se abstenham de praticar qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, especialmente durante eventos oficiais como a ExpoSena Rural Show 2025.
A recomendação do MP cita diretamente o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem enaltecimento de autoridades ou servidores. O documento alerta que, mesmo em festividades culturais, o uso de palcos, microfones ou quaisquer recursos de mídia institucional para autopromoção pode configurar ato de improbidade administrativa.
O promotor destacou que a medida é preventiva, buscando evitar futuras ações civis públicas e preservar o caráter educativo e cultural das ações públicas, sem desvirtuá-las em benefício político. Além disso, o MP ressaltou que a publicidade de atos governamentais deve ser voltada exclusivamente para fins informativos, educativos ou de orientação social, jamais para enaltecimento pessoal.
Com isso, a recomendação emitida em Sena Madureira alinha-se diretamente ao posicionamento do STJ, reforçando a necessidade de separar a esfera pública da promoção individual dos gestores.