O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, abriu um inquérito civil para apurar o uso de uma motocicleta pertencente à Câmara de Vereadores do município por uma pessoa sem vínculo funcional com o órgão.
O procedimento teve início após uma comunicação do Comando da Guarda do 1º Pelotão/1ª Companhia/4º BPM – Capixaba, que informou que, em março de 2024, a motocicleta, então sem placa, foi abordada e retida. Em maio do mesmo ano, o veículo voltou a ser flagrado conduzido por pessoa não vinculada à Câmara.
O objetivo da investigação é esclarecer os fatos e verificar se houve ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei n.º 8.429/1992. Condutas desse tipo podem resultar em ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa civil, entre outras sanções.
Durante a apuração, o MPAC coletará informações, requisitará documentos e realizará diligências para instruir o procedimento investigatório.