O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Senador Guiomard, instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência Social do município. O procedimento foi aberto com base em denúncias recebidas em maio deste ano.
As investigações concentram-se no caso de uma servidora que ocupava cargo em comissão e supostamente cursava Medicina na Universidad Amazónica de Pando (UAP), localizada em Puerto Evo, cidade boliviana na fronteira com Plácido de Castro. Segundo as denúncias, a servidora não estaria cumprindo a carga horária exigida pelo cargo.
Em resposta às investigações iniciais, a prefeitura municipal informou, por ofício, que tomou conhecimento da situação por meio do MPAC e determinou a exoneração da servidora.
O MPAC agora apura a efetiva prestação de serviços durante o período em que a servidora ocupou o cargo, bem como a regularidade dos pagamentos realizados pelo município. O objetivo é verificar possíveis danos ao erário público e irregularidades administrativas.
