MPAC obtém decisão judicial para garantir exames de ultrassom em hospitais de Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) moveu uma ação civil pública para garantir a oferta de exames de ultrassonografia no Hospital Estadual Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes, em Tarauacá. A decisão liminar, já proferida pela Vara Cível da Comarca, determina que o Estado tome providências imediatas para restabelecer o serviço essencial à população.

De acordo com a decisão judicial, o Estado do Acre e a Secretaria Estadual de Saúde terão 90 dias para:

• Adquirir e instalar equipamentos de ultrassonografia em ambas as unidades de saúde;

• Contratar profissionais habilitados para operar os aparelhos e realizar os exames.

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Enquanto o serviço não for implementado, o Estado deverá custear os exames realizados na rede privada sempre que houver prescrição médica atestando a necessidade. O descumprimento das medidas acarretará multa diária de R$ 5 mil.

Falta de equipamentos prejudica atendimento e pré-natal

Em sua ação, a Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá destacou a ausência de equipamentos e profissionais habilitados para a realização de ultrassons nas duas principais unidades de saúde do município. A situação tem impactado diretamente o acompanhamento pré-natal de gestantes, dificultado diagnósticos de urgência e obrigado a população a buscar atendimento na rede privada, com custos muitas vezes proibitivos para a realidade local.

A medida judicial visa assegurar o acesso universal a um serviço de saúde considerado essencial, garantindo dignidade e atendimento adequado aos moradores de Tarauacá.