O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, expediu recomendação ao prefeito do município para que exonere o secretário municipal de Educação, acusado de praticar assédio moral contra servidores.
A medida se baseia em relatório técnico do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, que identificou fortes indícios de assédio, apontou prejuízos à saúde mental das vítimas e sugeriu acompanhamento psicológico contínuo.
O documento também leva em conta a conclusão do inquérito policial, que indiciou o secretário pelo crime previsto no artigo 316 do Código Penal. Após oitivas realizadas pela Promotoria e análise dos documentos, constatou-se a gravidade da situação, considerada incompatível com o exercício da função pública.
Diante disso, o MPAC recomendou:
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Afastamento imediato do secretário do cargo;
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Retorno das servidoras às funções de origem;
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Adoção de políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização do gestor municipal. O prefeito tem cinco dias úteis para informar se adotará ou não as medidas sugeridas.
FONTE:Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
