O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que vai encerrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem sem submeter o texto a votação no plenário. Ele apenas fará a leitura da rejeição da PEC no plenário, como prevê o regimento interno da Casa.
Nesta quarta-feira (24/9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a proposta. O regimento interno da Casa estabelece que quando um texto é rejeitado por todos, não cabe apresentação de recurso ou nova análise no plenário. Mesmo assim, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), havia informado que a PEC seria apreciada no plenário, para ser “enterrada” também.
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