Saiba quais os indícios que levaram Dino a suspender emendas
De superfaturamento e obras inacabadas ao uso particular de veículos públicos e financiamento de peças publicitárias, uma série de indícios de irregularidades foi apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para embasar a suspensão do pagamento de emendas Pix em nove dos 10 municípios que mais receberam esse tipo de transferência. A medida foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nessa segunda-feira (15/9).
Relação de problemas
Entre as irregularidades envolvendo as emendas Pix apontadas a Flávio Dino, o Metrópoles identificou:
- Possível uso “para fins particulares” de uma van destinada ao transporte profissionais de saúde, em Iracema (RR). A CGU aponta que o veículo recebeu autorização pata um evento chamado “Inconformadas”, da Assembleia de Deus no Brasil, e nele foi encontrado uma lista de frequência para o “curso preparatório de obreiros”, do Instituto Assembleiano de Educação e Pesquisa.
- Em Coração de Maria (BA), uso de recursos de três emendas Pix para publicidade e outras atividades que não são “finalísticas”;
- Obras paralisadas e interrompidas “sem justificativas adequadas” em Carapicuíba (SP). A CGU aponta que houve direcionamento de uma emenda para contrato encerrado antes mesmo da emissão da transferência;
- Licitações com apenas um participante em São João do Meriti (RJ) e duplicidade de pagamento. Ainda foi apontado superfaturamento de R$ 2,6 milhões em dois contratos;
- Execução de verba de emenda Pix pelo próprio autor no Rio de Janeiro (RJ). O deputado Marcelo Calero se tornou secretário de Cultura, e enviou verba para a própria pasta na prefeitura da capital fluminense. Ainda apontou-se possível superfaturamento de R$ 201 mil na aquisição de portas acústicas para teatros.
- Falta de documentos que comprovem entrega de combustível comprado com recursos de três emendas Pix em Sena Madureira (SC), com possível prejuízo de R$ 1,8 milhão;
A emenda Pix é o nome informal dado às transferências especiais, modalidade que permite o envio de verbas diretamente a estados e municípios. Esse repasse foi criado em 2019, na esteira do empoderamento do Congresso. Ele é feito sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal, o que reduz a burocracia e também a transparência do pagamento.
Os indícios de irregularidades acima fazem parte de um cardápio de possíveis falhas, apontado a Dino numa ação que questiona a falta de critérios de transparência nas emendas Pix. O ministro do STF determinou a suspensão dos repasses dos repasses auditadas que apresentam indícios de crimes, além do envio do material à Polícia Federal (PF) para análise e eventual inclusão em inquéritos conduzidos pela corporação.
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A CGU analisou a transferências de 2020 a 2024, que somam R$ R$ 724 milhões, em: Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz de Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). De acordo com a pasta, há problemas 90% dos planos de trabalho das emendas Pix.
O Metrópoles não conseguiu contato com os citados na reportagem. O espaço segue aberto.