Sem anistia, Bolsonaro só poderia voltar às eleições em 2062, aos 107 anos
Sem contar com qualquer forma de anistia e considerando a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só poderia disputar eleições novamente em 2062, quando teria 107 anos de idade.
O cálculo leva em conta o acréscimo de oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa, que se aplicam após o cumprimento da pena determinada pela Primeira Turma do STF. Assim, Bolsonaro poderia se tornar elegível a partir de 11 de dezembro de 2060, mas a próxima eleição ocorreria em 2062.
Processo judicial e trânsito em julgado
A cassação de direitos políticos, segundo o artigo 15 da Constituição, é aplicada em condenações criminais durante a execução da pena. Para que a inelegibilidade comece a valer, é necessário que haja trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.
Após a publicação do acórdão – que pode levar até 60 dias – a Primeira Turma ainda analisará embargos de declaração apresentados pelas defesas, que têm cinco dias para protocolar seus argumentos. Somente após a decisão sobre esses recursos, as penas começam a ser cumpridas efetivamente.
Durante a sessão de condenação, o relator Alexandre de Moraes destacou que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
“Assim como não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso, também não cabe perdão pelo Judiciário para crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro.
Juristas consultados pela CNN reforçam que a única maneira de reduzir a pena seria uma mudança legislativa retroativa, permitindo progressão ou diminuição das penas.
Inicialmente, Bolsonaro cumpriria regime fechado. A lei permite pedir conversão para regime semiaberto após cumprir parte da pena:
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16% da pena (1/6) se o crime for sem violência ou grave ameaça
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25% da pena (1/4) se houver violência
Segundo a maior parte dos juristas consultados, o crime cometido envolve violência, o que permitiria a progressão apenas após 6 anos e 8 meses em regime fechado. Alguns advogados argumentam que a dosimetria da pena já considerou essa violência, podendo a saída ocorrer em cerca de 4 anos e 5 meses.
A defesa do ex-presidente indicou que pretende alegar questões de saúde para recorrer a alternativas como a prisão domiciliar.