O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (22/9) em que lamenta e classifica como “injustas” as sanções impostas pelos Estados Unidos a Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Ela foi incluída na chamada Lei Magnitsky, lei utilizada por Washington para punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos.
De acordo com o STF, a decisão das autoridades norte-americanas teria sido motivada por “uma narrativa que não corresponde aos fatos”. O tribunal ressaltou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seguiu os princípios constitucionais, garantindo devido processo legal, ampla defesa e total publicidade.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com Lei MagnitskyReprodução/Portal LeoDias Alexandre de Moraes vota pela condenação dos réus, incluindo o ex-presidente da República, Jair BolsonaroReprodução: YouTube/TV Justiça Presidente Donald Trump e ministro Alexandre de MoraesReprodução Alexandre de MoraesReprodução: Agência Brasil Alexandre de Moraes durante o 13º Fórum Jurídico de LisboaReprodução: YouTube/IDP
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Na nota, a Corte destacou ainda que a sociedade brasileira reconhece a relevância histórica da responsabilização por uma tentativa de golpe de Estado. “Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, declarou o STF.
As sanções aplicadas pelos Estados Unidos incluem bloqueio de bens em território americano e restrições de entrada no país.