STM, que julgará Bolsonaro, decretou seis perdas de patente em 2025
Ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente de Bolsonaro e dos outros militares das Forças Armadas.
Em 2025, até o momento, a Corte Militar condenou pelo menos seis oficiais à perda de patente. Eles foram considerados culpados por crimes como peculato e estelionato.
A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.
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Neste ano, o STM declarou a perda da patente de um coronel da reserva do Exército Brasileiro condenado a 11 anos de prisão na Justiça comum pelo crime de peculato. Segundo o processo, ele participou de um esquema de fraudes em procedimentos licitatórios, entre os anos de 2004 e 2005.
Em 13 de fevereiro, por unanimidade, os ministros do STM entenderam que o militar desrespeitou “a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, infringindo os preceitos da ética e do dever militar”.
Em 4 de setembro, um segundo-tenente da reserva não remunerada do Exército também perdeu a patente por ter sido condenado pela Justiça Militar da União à pena de 4 anos de reclusão pelo crime de estelionato.
De acordo com a ação, quando exercia a função de chefe da tesouraria no 52º Batalhão de Infantaria de Selva, em Marabá (PA), o tenente fraudou o sistema e alterou ordens de pagamento destinadas a fornecedores. Ele também inseriu os próprios dados bancários como beneficiário.
Veja outros casos:
- Em fevereiro, um capitão reformado do Exército perdeu a patente por ter sido condenado pelo crime de peculato. Segundo o processo, o militar foi condenado a mais de 3 anos de reclusão por alterar rubricas relacionadas a adicional natalino e a férias, sem documentação comprobatória, para beneficiar indevidamente um 2º tenente do Exército com a quantia de R$ 13.877,14.
- Também em fevereiro, o 2º tenente favorecido também perdeu a patente.
- Em agosto, uma 1º tenente da Marinha do Brasil perdeu a patente após condenação a 4 anos de reclusão pelo crime de estelionato. O processo narra que a oficial induziu a Administração Militar ao erro por utilizar o Poder Judiciário para apontar falsa doença e seguir recebendo vencimentos como militar, apropriando-se indevidamente da quantia de R$ 517.731,75, referentes aos valores recebidos entre agosto de 2014 e setembro de 2018, causando prejuízo ao erário.
- Em março, o STM determinou a perda de patente de major reformado do Exército que havia sido condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão por falsificação de documentos. O militar, não satisfeito com o resultado da inspeção de saúde, na qual foi considerado apto para o serviço militar com restrição por 180 dias, o adulterou.
Caso de Bolsonaro
A Primeira Turma do STF decidiu, na última quinta-feira (11/9), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
Além da pena privativa de liberdade, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada, o que totaliza cerca de R$ 376 mil. Outros sete aliados também foram condenados.
O STF pediu que o STM julgue a perda da patente dos militares condenados.
Quem são os militares que foram condenados pela trama golpista:
- Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército;
- General Augusto Heleno;
- General Paulo Sergio Nogueira;
- General Braga Netto;
- Almirante Almir Garnier.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os magistrados.
“Trata-se de medida de grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”, explicou o STM.