A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que eleva o fundo eleitoral para 2026 para R$ 4,9 bilhões, valor que iguala o recorde histórico registrado em 2024. A decisão, tomada de forma simbólica e sem objeção da base governista, representa um aumento de quase R$ 4 bilhões em relação à proposta inicial do governo Lula, que havia previsto R$ 1 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ficou responsável por operacionalizar a ampliação por meio de cortes em outras áreas. A maior parte dos recursos (R$ 2,9 bilhões) será realocada de emendas parlamentares de bancada. Outros R$ 1 bilhão virá do corte nas chamadas despesas discricionárias — verbas para investimentos e custeio de ministérios, cujos detalhes serão definidos pelo relator.
Em seu parecer, Bulhões justificou a medida como necessária para “corrigir o equívoco do Poder Executivo” e manter o mesmo patamar de financiamento de 2024. Dois anos atrás, o Congresso já havia promovido movimento semelhante, elevando de R$ 940 milhões para R$ 4,9 bilhões o valor destinado às campanhas.
Próximos passos e outros pontos do Orçamento
A proposta aprovada pela CMO ainda precisa ser analisada e votada em sessão conjunta do Congresso. Após a aprovação final, seguirá para sanção do presidente Lula.
O projeto original do Orçamento de 2026, enviado pelo governo em agosto, previa:
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R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares (valor que ainda pode ser ampliado)
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Superávit primário de R$ 34,3 bilhões
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Salário mínimo de R$ 1.631
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R$ 85,5 bilhões em investimentos
Paralelamente, avança no Congresso a proposta de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma regra que impediria bloqueios orçamentários no fundo eleitoral, garantindo a disponibilidade integral dos recursos para as campanhas do próximo pleito.
