O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão mantém restrições como a proibição de uso de celular, redes sociais e a retenção do passaporte.
Segundo Moraes, a manutenção das medidas é necessária para evitar risco de fuga e garantir a efetividade da aplicação da lei. “A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, afirmou o ministro.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Alexandre de MoraesFoto: Antônio Augusto/SECOM/TSE Alexandre de Moraes vota pela condenação dos réus, incluindo o ex-presidente da República, Jair BolsonaroReprodução: YouTube/TV Justiça Alexandre de MoraesReprodução: TV Justiça Ministro Alexandre de MoraesReprodução: TV Justiça
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A decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a necessidade das medidas para impedir a fuga de Bolsonaro e assegurar o cumprimento da pena imposta pela Primeira Turma do STF. “As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, disse a PGR, conforme trecho citado por Moraes.
O ministro também mencionou o histórico de descumprimentos de medidas cautelares por parte do ex-presidente. “A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, acrescentou.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que ele recebesse a visita de uma médica, alegando “agravamento de episódios persistentes de soluço”. Moraes ainda não se manifestou sobre esse pedido.
Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF no início de setembro por participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. A prisão domiciliar, no entanto, não decorre dessa condenação — ela foi decretada em julho, após indícios de que Bolsonaro estaria financiando ações de seu filho, Eduardo Bolsonaro, e tentando obstruir a investigação sobre tentativa de golpe de Estado.