Câmara aprova fim do IR para quem ganha até R$ 5 mil; proposta vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a cobrança para rendimentos de até R$ 7.350. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta, enviada pelo governo federal, ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança faz parte de uma promessa de campanha de Lula em 2022.
Atualmente, só quem recebe até R$ 3.036 é isento do IR. Pela nova regra, a partir de 2026:
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Quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto;
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Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de R$ 978,62.
O governo estima que 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados diretamente. Professores que recebem o piso salarial, por exemplo, ficarão totalmente isentos.
Para bancar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma tributação extra para os chamados “super-ricos”. Quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pagará uma alíquota progressiva de até 10%, incidindo integralmente a partir de R$ 1,2 milhão anuais. A medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes).
Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), a taxação ainda deve gerar R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será usado para compensar reduções na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico para o país” e afirmou que o Parlamento mostrou união em favor da população.
Deputados da base do governo ressaltaram o caráter de justiça tributária da proposta. Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que a medida reduz desigualdades ao aliviar a carga sobre trabalhadores e classe média. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que o projeto também garante um imposto mínimo para os mais ricos.
Por outro lado, houve críticas. Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a arrecadação sobre os mais ricos não beneficiará os mais pobres, mas sim os cofres do governo. Bibo Nunes (PL-RS) chamou a proposta de “populista” e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que ela não resolve o peso dos tributos sobre os mais pobres.
Lucros e dividendos
O texto também prevê cobrança de 10% de IR na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil, quando ultrapassarem R$ 50 mil por mês. Os valores referentes a resultados até 2025 ficam fora da nova regra, desde que distribuídos até 31 de dezembro de 2025.