Um requerimento apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) à Comissão de Segurança da Câmara pede a inclusão de Eduardo Tagliaferro no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
Ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro vazou conversas entre servidores do gabinete do ministro, apontando supostas irregularidades cometidas em investigações contra parlamentares e lideranças da direita, que resultaram em ações penais e bloqueios de redes sociais. Os vazamentos fizeram o Ministério Público Federal (MPF) denunciar o perito por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
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Coronel Meira diz que inclusão em programa vai garantir integridade física de Tagliaferro
Agência Câmara
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Alexandre de Moraes pediu extradição de Tagliaferro à Justiça italiana
Hugo Barreto/Metrópoles
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Deputado quer incluir Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, em programa de proteção às testemunhas
Reprodução / Redes sociais
Segundo o deputado Coronel Meira, a inclusão de Tagliaferro no Provita tem o objetivo de garantir sua “integridade física, liberdade de expressão e de locomoção”. O documento protocolado na Comissão de Segurança explica que a medida seria adotada no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J).
“Recentemente, vieram a público denúncias apresentadas pelo Sr. Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que apontam supostas irregularidades processuais graves, incluindo a produção retroativa de documentos, a alteração de datas de relatórios da Polícia Federal para justificar medidas de busca e apreensão, bem como prisões preventivas decretadas sem fundamentação prévia”, diz o requerimento.
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“A possibilidade de represálias contra o denunciante exige atuação institucional imediata para garantir sua integridade física e psicológica, com vistas a evitar perseguição política ou assédio institucional. Cabe a esta Subcomissão recomendar a adoção de medidas protetivas nacionais e internacionais, inclusive acionando o sistema interamericano de direitos humanos para que sejam concedidas medidas cautelares em favor do Sr. Tagliaferro, prevenindo qualquer ato de violência ou restrição indevida à sua liberdade”, argumenta Meira. O requerimento ainda será analisado pelos integrantes da Comissão de Segurança.
Atuação do Itamaraty
Além da inclusão no programa de proteção a testemunhas, o deputado também solicita atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar “represália ou constrangimento indevido”; requer a abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as denúncias de Tagliaferro; e pede ao Itamaraty que “encaminhe representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, solicitando a adoção de medidas cautelares de proteção internacional ao Sr. Eduardo Tagliaferro”.
Tagliaferro está na Itália desde que foi denunciado no Brasil pelo vazamento das conversas. Na sexta-feira (10/10), a Justiça italiana revogou a medida cautelar que impedia o perito de circular no país, mas manteve a retenção do passaporte até a conclusão da análise do pedido de extradição feito pelo Judiciário brasileiro.
