O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, na última quarta-feira (29/10), uma empresa a pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos por coagir funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
A Sexta Turma do TST reconheceu a prática de assédio eleitoral na Mejer Agroflorestal, de Bonito (PA), no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. De acordo com a Corte, foi utilizado pela empresa, entre outros meios, um grupo de WhatsApp para coagir funcionários.
Uma das provas obtidas foi o print de uma mensagem enviada pela coordenadora de recursos humanos ao grupo oficial da empresa, que reunia 79 estagiários.
No texto, ela mencionava “as consequências negativas que podemos colher fruto das nossas escolhas” e dizia que “uma das maiores fontes de renda da cidade” – no caso, a empresa – talvez fosse “obrigada a reduzir significativamente o quadro de colaboradores”, caso o partido político de oposição na época – o PT – vencesse o pleito presidencial.
A disputa presidencial de 2022 foi marcada pela vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O processo chegou ao TST após o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar com uma ação pública detalhando que a Mejer Agroflorestal, uma das maiores empresas do setor de palma do país, estava coagindo seus funcionários.
Bonito (PA) conta com pouco mais de 16 mil habitantes, dos quais 1,8 mil são empregados da companhia. Para o MPT, esse cenário confere forte influência da empresa no município.
Divulgação interna
Além do pagamento de R$ 4 milhões por danos morais coletivos, a Mejer deverá, também, divulgar internamente sobre o direito ao voto livre.
No inquérito aberto pelo MPT, trabalhadores rurais afirmaram, ainda, que participaram de reuniões em que prepostos da empresa diziam que a garantia de emprego dependia da vitória do candidato à reeleição, Bolsonaro.
Para o órgão, a conduta tinha caráter intimidatório, com potencial para influenciar não apenas o voto dos empregados, mas também o de familiares e demais moradores, afetando o resultado das eleições no município.