Uma moradora de Rio Branco, de 69 anos, obteve uma vitória judicial que garantiu seu acesso ao medicamento Romosozumabe (Evenity), usado para tratamento de osteoporose grave. Cada dose do remédio custa aproximadamente R$ 5 mil, valor incompatível com a realidade financeira da paciente.
A decisão do Tribunal de Justiça do Acre determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o tratamento completo, reconhecendo que a limitação etária anteriormente imposta que restringia o acesso a mulheres com mais de 70 anos violava os direitos constitucionais à saúde e ao envelhecimento digno.
A paciente convivia com dores intensas nas costas e limitações funcionais crescentes até receber o diagnóstico de osteoporose grave. Mesmo com acompanhamento médico regular, os tratamentos convencionais disponíveis no SUS mostraram-se insuficientes para controlar o avanço da doença.
Ao buscar o Romosozumabe considerado um dos medicamentos mais eficazes para casos como o seu a idosa esbarrou na burocracia: faltava um ano para que ela atingisse a idade mínima então exigida pela portaria federal.
Defensoria Pública obtém vitória histórica
A Defensoria Pública do Acre ingressou com mandado de segurança argumentando que:
-
O direito à saúde é universal e integral a partir dos 60 anos, conforme Estatuto da Pessoa Idosa
-
Critérios administrativos não podem sobrepor-se à proteção da vida
-
A osteoporose já comprometia seriamente sua qualidade de vida e autonomia
O caso acompanha diretriz nacional recente do Ministério da Saúde que, desde 2024, ampliou o acesso ao Romosozumabe para mulheres na pós-menopausa com osteoporose grave, independentemente da idade.
Impacto na saúde pública
A osteoporose afeta uma em cada três mulheres acima de 50 anos no Brasil, sendo responsável por fraturas que frequentemente levam à perda de independência na terceira idade. Decisões como esta reforçam o papel do Judiciário como garantidor de direitos fundamentais quando a administração pública falha em atualizar suas políticas às necessidades reais da população.
O medicamento já está sendo disponibilizado para a paciente, que agora tem a chance de recuperar sua qualidade de vida e autonomia.
