Improbidade ou mera intenção? MP barra homenagem familiar de Gladson Cameli em obra pública
Um embate entre o Ministério Público do Acre e o governo estadual joga luz sobre um princípio básico da administração pública: a impessoalidade. O MP-AC recomendou formalmente que o estado não denomine a nova maternidade de Rio Branco com o nome de Marieta Cameli, avó do governador Gladson Cameli.
A recomendação, que culminou na abertura de um inquérito civil, sustenta que homenagens a familiares de autoridades em exercício violam a moralidade e a finalidade pública. O documento serve como um alerta para que a gestão estadual evite qualquer aparência de uso particular da máquina pública, sob pena de caracterização de improbidade administrativa.
Em resposta, o governo acreano adotou um tom técnico. Afirmou que a unidade hospitalar ainda não possui nome oficial, uma vez que qualquer designação depende de decreto ou lei estadual, e que a proposta estava apenas “em nível de intenção”. A nota oficial buscou afastar a ideia de que um ato administrativo irregular estava em curso, reafirmando compromissos com a legalidade.
O caso ilustra o papel fiscalizador do Ministério Público e o tensionamento constante sobre os limites das homenagens no serviço público. O MP-AC orientou que futuras denominações priorizem critérios objetivos, baseados no mérito de personalidades com relevância social, histórica ou cultural para o estado, e não em laços de parentesco com a cúpula do governo.
Nota na Íntegra – Governo do Acre
O Governo do Estado do Acre informa que recebeu e já encaminhou a resposta ao Ministério Público Estadual.
Conforme esclarecido oficialmente pela Casa Civil, a unidade hospitalar ainda se encontra em fase de construção, não havendo, até o momento, qualquer ato oficial que a designe com o nome de pessoa física.
O Governo ressalta que eventual denominação de equipamentos públicos estaduais somente pode ocorrer por meio de decreto governamental ou lei estadual, conforme determina a legislação vigente. Assim, qualquer proposta de homenagem ainda se encontra em nível de intenção, sem ato administrativo formalizado.
O Estado do Acre reafirma seu compromisso com o respeito às normas legais, à transparência e aos princípios republicanos que norteiam a administração pública. Todas as decisões serão tomadas dentro dos limites da legalidade e em diálogo permanente com os órgãos de controle e com a sociedade acreana.