Em decisão inédita no estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu a internação de um adolescente de 16 anos pela prática de ato infracional análogo a homicídio com dolo eventual em um acidente de trânsito ocorrido em setembro em Sena Madureira. O acidente resultou na morte de dois jovens e deixou três feridos.
A sentença, proferida na quinta-feira (30) pela Vara Cível da comarca, manteve o adolescente em regime de internação medida que já era cumprida de forma provisória desde o mês do acidente, após pedido do MPAC.
De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, o adolescente assumiu a direção do veículo em uma combinação de situações de alto risco:
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Conduzia sem habilitação;
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Havia ingerido bebida alcoólica;
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Trafegava em velocidade excessiva;
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Transportava seis pessoas em um carro com capacidade para cinco.
O acidente ocorreu no cruzamento das ruas Cunha Vasconcelos e Major João Câncio, quando o jovem perdeu o controle do veículo e colidiu com outro carro.
O impacto da colisão provocou a morte de Márcio Farias Filho, 16 anos, e Maicon Diego Lopes de Lemos, 18 anos. Outros três ocupantes do veículo sofreram ferimentos.De acordo com o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, este é o primeiro caso no estado em que um adolescente é responsabilizado por ato infracional análogo a homicídio com dolo eventual em acidente de trânsito.
Com a decisão judicial, o adolescente permanecerá internado em unidade socioeducativa, pelo prazo determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).