A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que condenou uma faculdade a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma aluna de Enfermagem. A jovem foi impedida de participar da sua própria cerimônia de colação de grau sem uma justificativa clara da instituição. A decisão unânime foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (28).
O caso começou quando, poucos dias antes da formatura, a gerência acadêmica da faculdade informou à estudante que ela tinha uma “pendência documental”, mas se recusou a especificar qual documento era o problema. Impedida de colar grau, a aluna recorreu à Justiça.
Em primeira instância, a faculdade foi considerada culpada por violar o Código de Defesa do Consumidor (dever de informação) e o princípio da boa-fé objetiva do Código Civil.
A faculdade tentou reverter a decisão, argumentando ter autonomia para decidir sobre questões administrativas. No entanto, o argumento foi rejeitado pelo desembargador relator, Elcio Mendes.
Em seu voto, o magistrado destacou que o impedimento arbitrário configurou uma falha clara na prestação do serviço educacional. “A autonomia assegurada às universidades, embora legítima, não é absoluta e deve ser exercida em conformidade com os princípios gerais, como a moralidade e boa-fé”, afirmou.
Dano a um “momento único e irrepetível”
O relator foi além dos aspectos legais e enfatizou o profundo impacto emocional causado à formanda. Ele descreveu a colação de grau como “um momento único e de altíssimo valor simbólico”, cuja frustração gerou “ansiedade, humilhação e constrangimento perante colegas, familiares e amigos”.
A decisão também considerou os prejuízos financeiros diretos, como os valores gastos com fotografia e aluguel da beca, que foram perdidos devido ao impedimento de última hora.
Por unanimidade, o colegiado de desembargadores negou o recurso da faculdade, mantendo a condenação.
(Processo n.° 0715463-94.2024.8.01.0001)
