MPAC determina que supermercados e bares do Acre comprovem controle de qualidade de bebidas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a uma ação preventiva para evitar a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no estado. Por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a instituição determinou que supermercados, bares e restaurantes de Rio Branco apresentem, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre seus procedimentos de aquisição, recebimento e armazenamento de bebidas alcoólicas.

A medida, que inclui a comprovação das medidas adotadas em caso de suspeita de produtos adulterados, foi comunicada também ao Procon/AC, Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Civil, Associação Acreana de Supermercados e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre. Todos receberam a Nota Técnica n.º 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que orienta sobre os procedimentos necessários para enfrentar o risco.

Prevenção em meio a cenário nacional de intoxicações

A iniciativa do MPAC ocorre em resposta ao alerta nacional sobre a comercialização de bebidas adulteradas com metanol – substância que pode causar cegueira, danos neurológicos e levar à morte. Dados do Ministério da Saúde, atualizados até 2 de outubro de 2025, contabilizam 59 casos suspeitos de intoxicação: 53 em São Paulo (sendo 11 confirmados), cinco em Pernambuco e um no Distrito Federal. Até o momento, há um óbito confirmado e sete mortes em investigação.

Embora não existam registros de casos no Acre, a Promotoria de Justiça enfatiza a importância de agir preventivamente. “Considerando a ausência de identificação das marcas ou fornecedores das bebidas adulteradas, a medida visa resguardar a saúde da população local”, destacou o órgão.

Obrigações legais e orientações ao consumidor

O MPAC reforçou que os fornecedores têm a obrigação legal de prevenir riscos, retirar produtos impróprios do mercado e podem responder civil, administrativa e penalmente pela comercialização de bebidas adulteradas.

A população também recebeu orientações para observar as condições das embalagens, verificar lacres e rótulos, e ficar atenta a sinais de adulteração, como odor ou sabor anormais. Em caso de suspeita, a recomendação é:

• Não consumir o produto

• Guardar a embalagem e a nota fiscal

• Formalizar denúncia pelos canais do MPAC:

  • Telefone: (68) 3212-2120

  • E-mail: cac@mpac.mp.br

A medida preventiva do MPAC busca garantir a segurança dos consumidores acreanos enquanto investigações sobre a origem e distribuição das bebidas adulteradas seguem em curso em todo o país.