Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) em Brasileia joga luz sobre um problema que vai além da falta de vagas em escolas: a dupla jornada e a vulnerabilidade econômica das mães trabalhadoras. A promotoria pede à Justiça que obrigue o município a matricular um aluno no turno matutino, após sua mãe, uma diarista, perder a fonte de renda da família por não conseguir conciliar o trabalho com o horário escolar do filho.
A mãe cumpriu com todos os requisitos, chegando a passar a madrugada na fila, mas não obteve a vaga no turno desejado. Para o MPAC, o caso é emblemático, pois “evidencia uma situação que ultrapassa o interesse individual e reflete desigualdades estruturais que recaem sobre mulheres em contextos de vulnerabilidade socioeconômica”.
A ação sustenta que a “perspectiva de gênero deve orientar as políticas públicas educacionais”, já que negar a compatibilização de horários força as mães a uma escolha impossível: entre o sustento da família e o cuidado com os filhos. O MPAC pede a criação de vaga suplementar ou, alternativamente, transporte gratuito, e que o município adote critérios de matrícula que previnam futuras discriminações.
Com base nesses fundamentos, o MPAC requer que o Município de Brasileia e a Secretaria Municipal de Educação garantam a matrícula do aluno no turno matutino, no prazo de 48 horas, ainda que mediante criação de vaga suplementar. Subsidiariamente, caso comprovada a impossibilidade temporária de vaga, o Ministério Público pede que o Município providencie transporte escolar gratuito até a unidade educacional mais próxima que ofereça o turno da manhã, assegurando o acesso e a permanência do estudante até a solução definitiva.
