O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um restaurante japonês na zona norte de São Paulo. A ação, realizada em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Civil, foi divulgada nesta terça-feira (7/10). O nome do estabelecimento e a nacionalidade das vítimas não foram informados.
Segundo o MPT, algumas vítimas não tinham registro formal de emprego e ficavam alojadas em uma casa mantida pelo empregador, em condições precárias.
Os agentes encontraram camas instaladas na cozinha, sanitários sem higiene, paredes tomadas por mofo e umidade, além de fiação elétrica exposta, o que configura “um ambiente insalubre que fere a dignidade e compromete a saúde”, afirmou o órgão ministerial.
“Os elementos materiais reunidos configuram condições degradantes de alojamento. Ninguém deveria dormir ao lado de um fogareiro, beber água de copos no chão do banheiro ou conviver com mofo e fios expostos. A dignidade do trabalho começa por um lugar minimamente seguro para repousar”, disse o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo.
A investigação do caso apontou que o imóvel era custeado e gerido diretamente pelo empregador, o que demonstrou a responsabilidade dele de verificar as condições de habitação e segurança do local.
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Equipe de resgate encontrou camas instaladas na cozinha, sanitários sem higiene, paredes tomadas por mofo e umidade, além de fiação elétrica exposta.
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Para o MPT, as condições moradia configuram “um ambiente insalubre que fere a dignidade e compromete a saúde”.
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Empregador assinou TAC que prevê pagamento de R$ 10 mil a cada uma das vítimas, além de outras medidas.
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Trabalhadores estão em hotel custeado pelo empregador
Os agentes que participaram do resgate determinaram que o empregador removesse imediatamente os trabalhadores dos alojamentos precários. Segundo o MPT, as vítimas foram levadas a um hotel, custeado pelo dono do restaurante.
Ele foi autuado pelas irregularidades e irá pagar os créditos trabalhistas relativos às rescisões contratuais, além de depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recolher as contribuições previdenciárias dos trabalhadores.
Vítimas serão indenizadas
Rizzo propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira (3/10). O documento proíbe o empregador de manter funcionários em condições análogas à escravidão, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador e por infração. Os valores serão dobrados em caso de reincidência.
O TAC prevê, ainda, o registro retroativo em CTPS e a rescisão de todos os contratos de trabalho, com pagamento integral das verbas rescisórias em até 10 dias.
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Além disso, cada vítima deve receber R$ 10 mil por danos morais, a ser pago em 10 parcelas. O empregador ainda deve pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a entidades assistenciais.
Ao assinar o TAC, o dono do restaurante também assumiu o compromisso de cumprir rigorosamente a Norma Regulamentadora Nº 24 (NR-24) do MTE, que regimenta as condições de higiene, ventilação, iluminação, mobiliário e segurança elétrica em alojamentos.
“A assinatura do TAC assegura reparação imediata às vítimas e previne a repetição das violações, alinhando a atuação do MPT ao combate global contra o trabalho forçado e às diretrizes do trabalho decente”, destacou Rizzo.
O procurador reforçou que o acordo integra a política nacional de erradicação do trabalho escravo e concretiza compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Empresas e Direitos Humanos e as Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Modus operandi recorrente” em restaurantes
- O MPT lembra que, em 2022, a Operação Sushi Paulistano já havia resgatado 17 trabalhadores em restaurantes japoneses de São Paulo.
- Eles viviam em alojamentos precários, com colchões sujos e fogões ao lado das camas.
- Em 2023, uma nova ação libertou 16 trabalhadores em condições semelhantes na zona leste da capital.
- Para o MPT, os casos revelam um “modus operandi recorrente no setor de restaurantes”, que envolve a exploração de migrantes nordestinos, alojamentos insalubres e controle abusivo pelos empregadores.
- Além das irregularidades trabalhistas, essas práticas configuram crime, o que está previsto no artigo 149 do Código Penal (trabalho em condição análoga à de escravo por condições degradantes).
- Para denunciar condições de trabalho análogas à escravidão, o MPT indica o site do órgão ministerial e os canais disponíveis no portal do MTE.
