O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) confirmou nesta semana a decisão de primeira instância que cassou o mandato da vereadora Helissandra Matos (MDB), de Sena Madureira. A parlamentar agora deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral, para tentar reverter o caso e se manter no cargo.
A cassação tem como base a anulação da chapa proporcional do MDB no município, após decisão que apontou fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024. De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Eder Jacoboski Viegas, o partido teria inscrito candidatas fictícias apenas para preencher a exigência legal mínima de participação feminina, o que levou à nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da sigla.
Com isso, todos os votos obtidos pelo MDB foram invalidados, afetando diretamente a vereadora Helissandra Matos, única eleita pelo partido em Sena Madureira. A decisão segue o entendimento consolidado pelo TSE de que candidaturas sem intenção real de disputa comprometem a lisura do pleito e configuram fraude.
Apesar do revés, colegas vereadores se manifestaram em solidariedade à parlamentar, desejando que ela consiga êxito em sua defesa em Brasília. “Estamos torcendo para que tudo termine bem e que a colega não perca seu mandato”, afirmaram.
Enquanto o recurso não é analisado, o caso segue repercutindo no meio político local, com expectativa sobre o futuro da representação do MDB no Legislativo de Sena Madureira.
