A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), determinou que Israel permita que palestinos na Faixa de Gaza recebam ajuda humanitária, diante da situação crítica no enclave. O parecer foi divulgado nesta quarta-feira (22/10).
De acordo com a decisão, Israel tem a obrigação de fornecer itens essenciais a vida para os palestinos, por ser “poder ocupante”. Entre eles, comida, água, roupa, abrigo, combustível e remédios.
Além disso, juízes do Tribunal da ONU determinaram que Israel não utiliza fome como arma de guerra.
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O parecer consultivo não tem o peso de uma sentença, portanto, o governo israelense não é obrigado a cumpri-lo na prática.
A manifestação da CIJ ocorre em meio ao cessar-fogo na Faixa de Gaza — e sobre as incertezas que cercam a continuidade da paz no enclave palestino.
Logo após o início da trégua, Israel liberou a entrada de ajuda humanitária na região, após meses de intensos bloqueios que levaram a morte de palestinos por fome.
A medida fazia parte da primeira fase do plano apresentado por Donald Trump, que também inclui o retorno de reféns do Hamas, a libertação de prisioneiros palestinos e o início da retirada das forças israelenses da Faixa de Gaza.
Na última semana, Israel voltou a suspender temporariamente a entrada de ajuda humanitária, sob justificativa de que o Hamas teria atacado soldados israelenses em Rafah, no sul de Gaza.
