O Tribunal do Júri de Cruzeiro do Sul condenou, na ultima segunda-feira (6), um homem a 23 anos e oito meses de prisão em regime fechado pela tentativa de feminicídio contra sua companheira, ocorrida em julho de 2024. O crime, enquadrado como violência doméstica e familiar, também resultou na condenação do réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à vítima.
De acordo com as provas apresentadas em juízo, a agressão aconteceu durante uma discussão entre o casal, quando o acusado tentou contra a vida da mulher sendo impedido pela intervenção de terceiros. O Ministério Público ofereceu denúncia, e o Conselho de Sentença considerou comprovados a materialidade e a autoria do crime.
Atuação inédita da Defensoria Pública
O julgamento foi marcado pela participação da Defensoria Pública do Acre como assistente qualificada da vítima, uma atuação pioneira na região. A instituição atuou para assegurar que a vontade e os direitos da ofendida fossem respeitados durante todo o processo, garantindo sua escuta ativa e presença efetiva.
A iniciativa foi destacada pela comarca de Cruzeiro do Sul como um precedente importante para a região do Vale do Juruá, sinalizando uma mudança na forma como o sistema de Justiça aborda crimes de gênero. A medida reforça o compromisso com uma atuação judicial mais sensível e centrada nas vítimas, contribuindo para a efetiva proteção dos direitos das mulheres.
A sentença, já transitada, representa um passo significativo no enfrentamento à violência doméstica na região, alinhando-se às políticas públicas de combate ao feminicídio e ao acolhimento humanizado das vítimas.