O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) formalizou denúncia contra um vereador do município de Acrelândia, acusando-o da prática dos crimes de importunação sexual, perseguição e violência psicológica. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça Criminal da comarca.
De acordo com a denúncia, os ataques teriam ocorrido de forma contínua, entre os anos de 2019 e 2025, e vitimaram três mulheres. A acusação descreve que o parlamentar teria enviado mensagens de cunho sexual não consentidas de maneira reiterada, além de praticar atos de perseguição e constrangimento contra as vítimas, tanto em ambiente virtual (redes sociais) quanto em espaço público.
Danos Psicológicos Comprovados
O MPAC sustenta que a conduta do vereador causou sérios danos à saúde mental das vítimas. Um relatório do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), que acompanha o caso, atestou a ocorrência de crises de ansiedade, insônia e a necessidade de acompanhamento psicológico e uso de medicação controlada entre as mulheres, diretamente associados às supostas agressões.
Pedidos do Ministério Público
Na peça inicial da ação, o MPAC requer:
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O recebimento da ação penal pela Justiça;
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A citação formal do vereador para que apresente sua defesa;
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A oitiva (depoimento) das vítimas e testemunhas listadas no processo.
Além disso, o Ministério Público pleiteia que a Justiça fixe um valor mínimo de R$ 100 mil para a reparação dos danos morais coletivos causados pelas ações do denunciado.
O caso agora aguarda a análise do Poder Judiciário para que sejam tomadas as próximas providências processuais.
