A Câmara Municipal de Sena Madureira recebeu um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Maycon Moreira (PSD) que pretende modernizar a fiscalização das obras municipais por meio da tecnologia. A proposta determina a inclusão obrigatória de QR Code em todas as placas informativas de obras e serviços de engenharia executados com recursos do município.
O sistema permitirá que a população acesse, de forma simples e direta, informações oficiais no Portal da Transparência da Prefeitura, como valor do contrato, empresa responsável, prazos, fonte de recursos, cronograma físico-financeiro e registros fotográficos da execução.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na transparência ativa, pois facilita o acompanhamento pela sociedade, imprensa, vereadores e órgãos de fiscalização. As obras iniciadas após a publicação da lei deverão cumprir a exigência desde o início, enquanto as já em andamento terão 90 dias para se adequar.
De acordo com a justificativa, o impacto financeiro da implantação será mínimo, já que a proposta aproveita os sistemas digitais já existentes, garantindo mais confiança e visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos.
