Neste domingo (30), das 8h às 17h, a população acreana vive um momento histórico da democracia: a eleição direta de juízas e juízes de paz. O processo, inédito no Brasil, é organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com apoio técnico e logístico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Embora o cargo de juiz de paz eleito pelo voto direto esteja previsto na Constituição Federal desde 1988, nenhum estado havia colocado essa forma de escolha em prática até agora. Com isso, o Acre se torna pioneiro ao regulamentar e efetivar o modelo previsto há mais de três décadas.
Quem pode votar
Para participar, o eleitor deve estar regular junto à Justiça Eleitoral há pelo menos 60 dias. É necessário apresentar o título de eleitor ou documento oficial com foto versões digitais, como e-Título e CNH Digital, também são aceitas.
O voto é facultativo e secreto, e só será possível votar no município onde o eleitor possui domicílio eleitoral.
Como diversas seções foram agrupadas, TJAC e TRE-AC recomendam que todos verifiquem antecipadamente o local de votação. Em muitos casos, o endereço pode ser diferente do habitual.
A consulta pode ser feita pelo link:
👉 https://agrecom.tre-ac.jus.br/consulta-eleitor
Os eleitores também podem conhecer os candidatos e obter informações sobre o pleito em:
👉 https://www.tjac.jus.br/adm/juiz-de-paz
Como será a eleição
A votação acontecerá simultaneamente nos 22 municípios do estado e ofertará 25 vagas distribuídas entre as comarcas. Ao todo, serão utilizadas 349 urnas eletrônicas, seguindo o mesmo padrão de segurança das eleições oficiais.
Somente em Rio Branco, maior colégio eleitoral do Acre, serão 91 urnas instaladas em 21 escolas.
A posse dos eleitos está prevista a partir de 10 de dezembro.
Funções e duração do mandato
Os juízes e juízas de paz terão mandato de quatro anos, conforme edital. O cargo tem papel fundamental no fortalecimento da cidadania e da mediação comunitária.
Entre as atribuições estão:
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celebração de casamentos;
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análise de habilitações matrimoniais;
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conciliação extrajudicial;
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mediação de conflitos comunitários.
Com a realização inédita dessa eleição, o Acre dá um passo significativo para ampliar a participação popular e fortalecer a cultura democrática no Estado.
