O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu um duro recado ao futebol brasileiro. O órgão, que é ligado ao Ministério da Justiça e responsável por evitar abusos econômicos e monopólios, determinou nesta segunda-feira (4/11) a suspensão imediata das atividades de expansão das duas principais ligas do país: a Liga Forte União (LFU) e a Libra (Liga do Futebol Brasileiro).
Segundo o Cade, há fortes indícios de que as duas entidades fizeram acordos e firmaram contratos sem autorização prévia do órgão, o que é considerado uma infração grave na lei brasileira de defesa da concorrência. Esse tipo de conduta é conhecido como gun jumping, expressão usada quando empresas (ou, neste caso, clubes e investidores) se unem ou fecham negócios antes de receber o aval oficial do governo.
As decisões, registradas nos Despachos nº 85 e nº 86/2025, foram assinadas pelo conselheiro Victor Oliveira Fernandes, que impôs medidas preventivas e multas diárias de R$ 50 mil para cada descumprimento.
“Determino que a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) se abstenha de praticar quaisquer atos que tenham por objeto ou possam implicar a admissão de novos clubes em sua estrutura associativa, até o julgamento final deste APAC”, afirmou o relator.
“Fixa-se que o descumprimento das obrigações supra acarretará a imposição de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por infração constatada.”
Negócios feitos antes da aprovação oficial
O Cade abriu o processo depois de receber denúncias de que as duas ligas estavam negociando coletivamente os direitos de transmissão dos campeonatos das Séries A e B, com grandes investidores como Life Capital Partners, XP Investimentos e Sports Media Entertainment, sem o aval obrigatório do órgão.
No caso da Liga Forte União, a investigação revelou que, mesmo após o início do procedimento, os clubes continuaram fechando novos acordos. Um dos exemplos citados é o Esporte Clube Vitória, que em setembro de 2025 deixou a Libra e aderiu à LFU após vender 15% de seus direitos comerciais até 2074.
O Cade também destacou a postura do Atlético Mineiro, que voltou à Liga Forte União em 28 de outubro, mesmo dia em que pediu mais prazo para responder aos questionamentos do órgão. A decisão classificou essas ações como “postura processual que negligencia as advertências expressas do Cade”.
“As representadas têm se engajado em movimentações que podem configurar precisamente a conduta objeto da presente investigação”, afirmou o relator, reforçando que a liga ignorou alertas sobre os riscos de continuar operando.
“A ausência de submissão prévia dos negócios jurídicos celebrados pela Liga Forte União ao crivo da autoridade antitruste implica na exposição de todo o arcabouço contratual construído ao risco de declaração de nulidade.”
Libra também sob investigação
O mesmo tipo de medida foi adotado contra a Libra, que reúne clubes como Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Grêmio, Bahia e Vitória. De acordo com o Cade, a liga também assinou contratos e permitiu a entrada e saída de clubes sem comunicar previamente o órgão, o que viola a legislação.
“A constituição da Liga do Futebol Brasileiro configura estrutura de joint venture contratual, cuja submissão ao controle prévio desta autarquia era mandatória anteriormente à sua implementação, caracterizando-se, destarte, a prática de gun jumping”, afirma o texto da decisão.
A Libra já passou por diversas mudanças desde sua criação em 2022. Segundo o documento, clubes como Remo e Volta Redonda entraram recentemente, enquanto outros deixaram a entidade. O Cade teme que essas movimentações continuem e afetem o equilíbrio do mercado de transmissão esportiva no país, motivo pelo qual decidiu interromper temporariamente novas adesões.
“Determino a imposição de medida preventiva para determinar que a Libra se abstenha de praticar quaisquer atos que impliquem a admissão de novos clubes em sua estrutura associativa, até deliberação final deste APAC.”
Futebol sob vigilância
As duas investigações correm separadamente, mas o Cade afirma que há semelhanças preocupantes entre os casos, já que ambas as ligas disputam o controle do mercado de direitos de transmissão e de gestão do futebol brasileiro.
As medidas têm efeito imediato, e o Cade pode anular contratos, aplicar novas multas e até abrir processos criminais se as determinações forem ignoradas. O relator lembrou que os clubes e investidores têm o dever de agir com transparência e boa-fé:
“Os representados estão sujeitos a dever institucional qualificado de respeito aos procedimentos e determinações do Cade, o qual decorre dos princípios da legalidade, da boa-fé objetiva e da colaboração processual que regem a atuação de particulares perante a Administração Pública.”
Enquanto o processo segue para homologação no Tribunal do Cade, as duas ligas ficam impedidas de anunciar novas adesões, contratos ou fusões, sob pena de multas diárias. A decisão marca o maior confronto da história recente entre o Cade e o futebol brasileiro, e pode redefinir o futuro da organização das competições no país.
