A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (4/11) um projeto que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias. A proposta agora segue para o Senado.
De acordo com o texto, o aumento será escalonado. No primeiro ano de aprovação da lei, a licença passará a ser de 10 dias, chegando a 20 no terceiro ano.
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Segundo o projeto, a nova legislação entraria em vigor em 1º janeiro de 2027, mas o texto ainda passará por nova análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, ainda precisa receber sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cálculos do relator apontam para um impacto financeiro da ampliação estimado em R$ 5 bilhões ao ano. Inicialmente, o texto propunha 30 dias, mas não houve acordo entre governo e oposição.
Outro ponto do texto ainda proíbe que o funcionário seja dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade. Durante esse período que estiver licenciado, o beneficiário tem direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.
