A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou, em um relatório de auditoria, que a Prefeitura de Sena Madureira gastou R$ 1.850.148,62 em combustível sem apresentar qualquer comprovação de entrega durante a gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim. O documento analisa a aplicação de mais de R$ 32 milhões em emendas PIX enviadas ao município entre 2020 e 2024.
A auditoria foi realizada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou fiscalização nacional sobre as transferências especiais após denúncias de falta de rastreabilidade desse tipo de repasse.
De acordo com o relatório, a prefeitura não apresentou requisições de abastecimento, notas de entrega, registros de consumo ou qualquer documento que comprovasse que o combustível contratado foi realmente fornecido ao município. A CGU afirma que, sem esses elementos básicos, não é possível verificar se o produto foi de fato entregue, configurando grave risco de prejuízo aos cofres públicos.
A situação se agrava porque os mesmos secretários municipais responsáveis por solicitar o combustível também atestavam a entrega — prática considerada irregular por violar o princípio da segregação de funções e comprometer a fiscalização interna.
O relatório também identificou falhas estruturais no planejamento das ações financiadas pelas emendas PIX. Os planos de trabalho apresentados pela gestão Mazinho estavam incompletos, sem metas, sem indicadores, sem detalhamento da execução e sem vinculação clara do uso dos recursos.
Essa ausência de planejamento adequado, segundo a CGU, compromete a eficiência da gestão pública e dificulta qualquer forma de acompanhamento.
A CGU apontou que, durante o período analisado, a Prefeitura de Sena Madureira não publicou editais, contratos, atas de registro de preços ou avisos de contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como exige a Lei 14.133/2021.
Além disso, embora o portal oficial da prefeitura contenha uma área destinada a emendas PIX, não há informações sobre a execução dos gastos, apenas os valores recebidos. Para o órgão federal, isso impede a rastreabilidade das despesas e viola o princípio da transparência.
Outro ponto de atenção identificado é que a prefeitura não cadastrou o e-mail da Câmara Municipal no sistema Transferegov, o que impediu que os vereadores recebessem automaticamente as notificações sobre os repasses das emendas. A comunicação ao Legislativo é obrigatória por lei e considerada essencial para o acompanhamento da execução dos recursos.
Segundo o relatório, a gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim não apresentou qualquer manifestação à CGU após ser notificada dos achados da auditoria, deixando sem resposta questionamentos sobre falta de comprovação, ausência de planejamento e falhas na transparência.
A auditoria conclui que a aplicação dos recursos durante a gestão de Mazinho Serafim foi marcada por:
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falta de transparência;
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ausência de documentos essenciais;
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risco de prejuízo de R$ 1,8 milhão com combustível;
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planos de trabalho incompletos;
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falhas no controle das despesas;
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omissão de publicações obrigatórias;
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e desinformação ao Poder Legislativo.
A CGU afirma que as irregularidades comprometem a eficiência da gestão pública e violam princípios básicos da administração, como publicidade, economicidade e controle.
O caso integra o conjunto de auditorias nacionais que investigam a utilização das emendas PIX em municípios de todo o país.
