Em abril deste ano, a Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram uma operação que resultou numa revelação chocante para aposentados e pensionistas brasileiros: um esquema de descontos irregulares que causou prejuízos nos benefícios foram realizados de 2019 a 2024. A estimativa, segundo o Governo Federal, é de que o prejuízo possa ultrapassar R$ 6 bilhões, com 4,1 milhões de beneficiários possivelmente atingidos.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instalada para apurar quem autorizou e quem se beneficiou desses descontos, como operaram as entidades, quais as falhas internas do INSS e se houve envolvimento de servidores públicos, entidades e operadores externos. O pedido foi protocolado no dia 12 de maio pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos/DF) e Coronel Fernanda (PL/MT). O requerimento foi lido posteriormente pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União/AP); e no dia 20 de agosto a CPMI foi oficialmente instalada.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, e advogado durante CPIReprodução: TV Senado CPMI do INSSReprodução: Senado Federal Relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil/AL)Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”Reprodução: Internet Aplicativo Meu INSSFoto: Pedro França/Agência Senado
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O prazo inicial anunciado era de 180 dias para investigar. O portal LeoDias fez um resumo do que foi investigado até este mês de outubro diante dos depoimentos ouvidos na comissão.
Para contextualizar, um dos alvos centrais é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como intermediário ou operador do esquema, com operações de offshore, luxo, e movimentações suspeitas de recursos em benefício de servidores ou entidades ligadas ao INSS. Ele foi ouvido pela CPMI, que aprovou em setembro o pedido de prisão preventiva do suspeito e de mais outros 20 investigados. Segundo o presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos/MG), a prisão é necessária diante da possibilidade de fuga das pessoas suspeitas.
Outra pessoa que prestou depoimento à CPMI nesta última terça-feira (28/10) é Domingos Sávio de Castro, sócio do “Careca do INSS”, que aparece ligado a repasses de cerca de R$ 2 milhões e também vinculado à entidade Abrasprev com valores de cerca de R$ 540,5 mil. Segundo o Senado, o empresário não quis se manifestar, já que estava amparado por um habeas corpus do Ministro do STF, Luiz Fux, que assegurou o direito ao silêncio. Domingos negou envolvimento nas irregularidades investigadas, afirmando apenas atuar como corretor de seguros com sede em Brasília e prestar serviços irregulares, sem interferência em contracheque de idosos.
Também foram ouvidos em outros momentos ex-dirigentes da autarquia, como o ex-presidente Alessandro Antonio Stefanutto e o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis, que negam ou relativizam conhecimento específico dos procedimentos irregulares.
No dia 13 de outubro, foram ouvidos ex-dirigentes do INSS que alegaram não conhecer o “Careca do INSS” ou o funcionamento detalhado do esquema de descontos. Um ponto extremamente controverso refere-se à forma como os descontos foram autorizados: apesar de normas internas que exigiriam assinatura ou autorização formal dos beneficiários, foi apontado que muitos descontos foram feitos sem consentimento claro ou com uso de sistemas paralelos ou biometria informal.
Em depoimento à CPMI, uma defensora pública relatou no dia 28 de agosto que associações teriam fraudado assinaturas e usado gravações telefônicas, até com uso de Inteligência Artificial, para autorizar descontos indevidos nos benefícios da Previdência.
Desde sua instalação, a CPMI já aprovou convocações; quebras de sigilo de investigados, como do “Careca do INSS”; e vem analisando o papel da instituição, entidades associativas e o esquema de descontos.
Houve também mudança na liderança da Previdência: o atual ministro Wolney Queiroz, nomeado em 2025, figura em áudios e reuniões que despertaram questionamentos sobre sua interlocução com operadores do esquema. Por conta disso, a credibilidade da pasta e da Previdência está sob forte pressão pela percepção de que controles internos falharam. Até o momento, a Previdência Social tenta acelerar o ressarcimento aos aposentados, a fim de reduzir o dano na reputação da instituição.
A CPMI do INSS segue com novos depoimentos e requerimentos de documentos, o que pode gerar novas convocações. A última atualização é a aposentadoria oficialmente publicada no Diário Oficial da União do ex-ministro da Previdência, Ahmed Mohmad Oliveira Andrade. Apesar de ter sido ouvido na CPMI, ele não é investigado pela comissão.
