Em decisão que já provoca repercussão entre servidores públicos, concurseiros e sindicatos, o deputado federal José Adriano (PP-AC) figura entre os signatários da proposta de emenda constitucional (PEC 38) que visa alterar profundamente a carreira pública no Brasil.
A PEC, que já conta com a assinatura de Adriano, da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) e do deputado Zezinho Barbary (PP-AC), propõe mudanças como a avaliação de desempenho constante de servidores, ampliação do estágio probatório, limitação de benefícios e restrições à realização de concursos públicos, por meio de “dimensionamento prévio da força de trabalho”.
Segundo os apoiadores da proposta, o objetivo é tornar o Estado “mais dinâmico” e “orientado a resultados”, diminuindo custos e fortalecendo a eficiência na administração pública. A iniciativa defende que servidores sejam cobrados por entregas, similar a práticas da iniciativa privada.
Para José Adriano, a assinatura da PEC representa uma aposta na modernização do serviço público no Acre e no Brasil, embora ainda não tenha sido divulgada declaração formal dele abordando os temores levantados pelos setores de servidores e concurseiros.
Diante da repercussão da medida, sindicatos como a Confederação dos Trabalhadores no Brasil (CTB) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) alertam que a PEC abre brechas para demissões por “insuficiência de desempenho” ou avaliações subjetivas.
A proposta de “entrada lateral” de até 5% de vagas em carreiras públicas – sem concurso – também tem sido alvo de críticas por reduzir as chances de quem se prepara para concursos.
Para o Acre, a assinatura de José Adriano indica seu alinhamento com uma agenda de reforma administrativa que, se aprovada, poderá significar menos concursos e maior instabilidade para servidores estaduais ou municipais pleiteando a regra da estabilidade.
Resta observar como essa posição será comunicada ao eleitorado do Estado e qual será o comportamento de José Adriano em eventos públicos e futuras votações.
A PEC 38 foi apresentada em 24 de outubro e já obteve as 171 assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. Está em análise em comissão especial e deverá receber amplo debate, com manifestação de movimentos sociais, servidores e partidos de oposição.
José Adriano e os demais signatários terão, nos próximos dias, a oportunidade de explicar à sociedade acreana os motivos do apoio à proposta — especialmente em um cenário de sensibilização dos trabalhadores públicos quanto à garantia da estabilidade e ao direito à realização de concursos.
Com informações do Gazeta do Acre
