Governo avalia acionar o STF para reverter mudanças no licenciamento ambiental, afirma Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) que o governo federal pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental que foram derrubados pelo Congresso Nacional.

O que motivou a reação do governo

Na quinta-feira (27), parlamentares derrubaram 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei nº 15.190/2025 — chamada por ambientalistas de “PL da Devastação” por flexibilizar normas e reduzir o alcance dos órgãos ambientais na liberação de empreendimentos com potencial de impacto.

Com isso, o texto voltou praticamente à versão original, considerada mais permissiva e criticada por entidades ambientais.

Marina classificou a decisão como uma “demolição do licenciamento ambiental brasileiro”, ressaltando que o modelo tem décadas de consolidação e já evitou inúmeras tragédias socioambientais.

Ministra aponta inconstitucionalidade

Para Marina, a derrubada dos vetos fere o artigo 225 da Constituição, que garante o direito de todos a um meio ambiente saudável. Ela defende que, caso as novas regras prevaleçam, órgãos como Ibama e ICMBio ficarão “de mãos atadas”.

“Como não se pode admitir que a população fique desamparada, é fundamental considerar a judicialização, e estamos avaliando isso fortemente”, afirmou.

Risco de fragmentação nas políticas ambientais

A ministra alertou ainda que a lei aprovada pelo Congresso transfere poderes da União para estados e municípios, permitindo que cada um estabeleça regras próprias de licenciamento. Segundo ela, isso pode gerar desigualdade na proteção ambiental e conflitos entre regiões.

“O rio contaminado em um estado será o mesmo rio que passa no seguinte. O meio ambiente não respeita fronteiras administrativas”, reforçou.

Mudanças climáticas tornam flexibilização ainda mais grave

Marina destacou que, diante do avanço dos eventos climáticos extremos, flexibilizar o licenciamento é um retrocesso. Ela citou chuvas torrenciais, secas, incêndios, ondas de calor e até tornados recentes no país como sinais do desequilíbrio climático.

Impactos nas relações comerciais do Brasil

A ministra também alertou que a flexibilização das regras ambientais pode gerar desconfiança internacional e dificultar acordos comerciais, como o tratado entre União Europeia e Mercosul, ainda em negociação.

Segundo Marina, países que estão reduzindo emissões podem evitar importar produtos brasileiros considerados “carbono intensivo”, o que traria prejuízos econômicos.

Balanço da COP30

Marina avaliou positivamente a participação da sociedade civil na COP30, realizada em Belém, mas reconheceu dificuldades no avanço das negociações globais para a descarbonização.

Ela citou o cenário geopolítico e a resistência de grandes potências como fatores que dificultam o consenso internacional.