O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 11.025/2025, que regulamenta a venda e o porte de sprays conhecidos como de pimenta para o uso exclusivo de mulheres. A medida visa oferecer o instrumento não letal de autodefesa para o público específico em situação de perigo.
O comércio do spray de extratos vegetais deverá seguir regras específicas de segurança e controle, sendo vendido apenas em estabelecimentos farmacêuticos.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Mulher segurando spray de pimentaReprodução infomoney.com.br O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 11.025/2025 que regulamenta a venda e o porto de sprays conhecidos como de pimenta para o uso exclusivo de mulheresReprodução jovempan.com.br Mulher segurando spray de pimentaReprodução Björn Hansson/Wikimedia
Voltar
Próximo
Leia Também
Política
Deputada Célia Xakriabá é alvo de spray de pimenta em protesto indígena no Congresso
Notícias
Governo do Rio de Janeiro legaliza venda de spray de pimenta para mulheres se protegerem
Carnaval
Ivete Sangalo dá esporro em bloco após foliões serem atingidos por spray de pimenta
Carnaval
Melody e equipe são atingidos por spray de pimenta após confusão entre foliões
O produto só poderá ser comercializado para mulheres acima dos 18 anos, com apresentação do documento de identificação com foto, e poderá ser oferecido apenas duas unidades por pessoa a cada mês.
Apesar de a venda ser autorizada apenas para o público a partir dos 18 anos, jovens com 16 anos ou mais podem portar o aparelho de autodefesa, desde que tenham autorização formal dos responsáveis.
Para diferenciar o produto usado pelas mulheres dos equipamentos utilizados pelas forças de segurança, a lei definiu limites técnicos. Os sprays vendidos em farmácias devem ter:
Concentração máxima de 20% de extratos vegetais;
Recipientes com capacidade de até 70 gramas;
Dispositivos com volumes superiores (acima de 50 ml) ou com agentes químicos mais potentes continuam sendo de uso exclusivo das polícias e das Forças Armadas.
O Governo do Estado pretende oferecer gratuitamente o spray para mulheres que estejam sob amparo de medidas protetivas devido à violência doméstica. Nestes casos, os custos referentes à aquisição do spray fornecido à vítima deverão ser ressarcidos aos cofres públicos pelo agressor.
A medida vem de um projeto de lei de autoria dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Rodrigo Amorim (União) e outros parlamentares. Eles justificaram como uma forma de criar uma barreira de proteção imediata para a mulher que se encontra sozinha e vulnerável, garantindo tempo da chegada do socorro policial.
Antes da regulamentação, produtos parecidos eram vendidos em plataformas de comércio eletrônico sem fiscalização de gênero ou idade. Com a sanção, o Rio de Janeiro busca formalizar e controlar o acesso a esses dispositivos de defesa pessoal.
