Julgamento de Gladson Cameli é adiado mais uma vez e STJ marca nova data para 17 de dezembro

O julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adiado novamente. A nova data está marcada para o dia 17 de dezembro, às 14h (horário de Brasília), conforme publicação desta quinta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. A decisão foi tomada pela Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial.

A ação penal que envolve o governador apura suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela Corte Especial em maio de 2024, inclui ainda acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Inicialmente, o julgamento estava previsto para 19 de novembro. Após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise foi remarcada para 3 de dezembro  data que também não foi mantida.

No parecer que motivou o novo adiamento, a defesa de Cameli sustentou que não teve acesso a parte das provas utilizadas pela acusação, apresentando essa alegação em um habeas corpus. Gilmar Mendes acolheu o argumento, afirmando que a ausência dos documentos compromete o direito de defesa, já que impede a verificação da origem, finalidade e destinatários dos relatórios anexados à ação penal.

O ministro reforçou ainda que o acesso integral ao material deve ocorrer antes do julgamento, garantindo o contraditório e a ampla defesa. A defesa do governador afirmou que solicitou as informações, mas não as recebeu, o que desrespeita o entendimento do STF sobre o compartilhamento de dados entre Coaf e órgãos de investigação.

Cautelares prorrogadas

No início do mês, o STJ prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas a Gladson Cameli, entre elas:

• proibição de contato com testemunhas e outros investigados;
• entrega do passaporte e impedimento de deixar o país;
• bloqueio de bens e valores.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, pediu a prorrogação porque as medidas perderiam validade neste fim de semana. Esta é a terceira prorrogação desde que a denúncia foi recebida.

Quando o julgamento havia sido marcado pela primeira vez, Cameli declarou confiar na Justiça, mas afirmou esperar que não haja “interferência política” no processo.