A Justiça do Acre determinou que 30% do salário do ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, sejam descontados mensalmente para quitar uma dívida de aproximadamente R$ 96 mil. A decisão atende a uma execução baseada em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que responsabilizou o ex-gestor por pagamentos considerados irregulares durante sua administração.
Segundo a decisão, o desconto será efetuado diretamente na folha de pagamento de Mazinho, garantindo que os valores sejam depositados em juízo até a quitação total da dívida. O magistrado também ressaltou que o percentual estipulado não compromete a subsistência do ex-prefeito, atendendo ao limite legal de penhora sobre salários.
Apesar de constar outro réu no processo — o ex-fiscal de obras João Pereira de Lima — somente Mazinho foi alvo da medida de retenção salarial. A Justiça entendeu que o bloqueio é necessário para assegurar o ressarcimento do dano apontado pelo TCE.
A decisão tem execução imediata, mesmo que o ex-prefeito recorra a instâncias superiores. Até que haja eventual modificação judicial, os descontos seguirão sendo aplicados mensalmente.
